Um agente, vários delitos: o STJ diante dos crimes em concurso
O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades
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O escritório Costa Martins Advogados presta serviços em diversos ramos do direito, atuando, principalmente, nos segmentos do Direito Civil, Empresarial, Tributário e Trabalhista. Nossos profissionais vêm desenvolvendo sério, respeitoso e reconhecido trabalho jurídico, em nosso Estado, de maneira proativa, e que vai desde a primeira consulta jurídica, até a propositura e acompanhamento de demandas judiciais, em todas as fases e em todos os graus de jurisdição, sempre com o intuito de melhor atender aos interesses jurídicos e processuais dos clientes.
Elaboração e Analise de Contratos
Responsabilidade Civil
Compra e Venda de Imóveis
Assessoria Jurídica Empresarial
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Estamos comprometidas com a transparência e confiabilidade nos relacionamentos profissionais, mantendo nossos clientes atualizados sobre os andamentos dos processos judiciais e administrativos e demais trabalhos a nós confiados, fornecendo um atendimento personalizado, dinâmico, rápido, atencioso, possibilitando a resolução dos problemas, dúvidas e conflitos dos seus clientes de maneira eficaz.
O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades
A jurisprudência não admite a fixação de honorários sucumbenciais na resolução de incidentes processuais, salvo quando o incidente extingue ou altera substancialmente o processo principal.
Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional
O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.
O STJ alcançou a marca de 50 mil decisões proferidas com apoio da força-tarefa de 100 juízes auxiliares convocados temporariamente para ajudar no julgamento de