Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca
205 Sul, Avenida LO 5, Lote 19 sala 04 – Palmas/TO
O escritório Costa Martins Advogados presta serviços em diversos ramos do direito, atuando, principalmente, nos segmentos do Direito Civil, Empresarial, Tributário e Trabalhista. Nossos profissionais vêm desenvolvendo sério, respeitoso e reconhecido trabalho jurídico, em nosso Estado, de maneira proativa, e que vai desde a primeira consulta jurídica, até a propositura e acompanhamento de demandas judiciais, em todas as fases e em todos os graus de jurisdição, sempre com o intuito de melhor atender aos interesses jurídicos e processuais dos clientes.
Elaboração e Analise de Contratos
Responsabilidade Civil
Compra e Venda de Imóveis
Assessoria Jurídica Empresarial
Elaboração e Analise de Contratos
Responsabilidade Civil
Compra e Venda de Imóveis
Assessoria Jurídica Empresarial
Estamos comprometidas com a transparência e confiabilidade nos relacionamentos profissionais, mantendo nossos clientes atualizados sobre os andamentos dos processos judiciais e administrativos e demais trabalhos a nós confiados, fornecendo um atendimento personalizado, dinâmico, rápido, atencioso, possibilitando a resolução dos problemas, dúvidas e conflitos dos seus clientes de maneira eficaz.
Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca
Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição
A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal
Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo