Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor

Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor

A ministra Nancy Andrighi comentou que os desentendimentos no contexto familiar podem resultar em ofensas verbais, mas nem sempre o ofendido vê razões para mover uma ação penal.

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