Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
A ministra Nancy Andrighi comentou que os desentendimentos no contexto familiar podem resultar em ofensas verbais, mas nem sempre o ofendido vê razões para mover uma ação penal.