Entre 2019 e 2022, com as desinstalações das Comarcas de Pium, Figueirópolis, Axixá, Almas, Tocantínia e Aurora do Tocantins, o Poder Judiciário do Tocantins, por meio de resoluções, anexou, transformou e fez unificações de algumas das unidades judiciárias que pertenciam a essas comarcas.
Por exemplo, o Art. 1º da Resolução Nº 15, de 23 de junho de 2022, dispõe sobre a Comarca de 1ª Entrância de Figueirópolis, que virou distrito judiciário da Comarca de 3ª Entrância de Gurupi.
O documento ainda explica que o acervo processual da Comarca de Figueirópolis também foi migrado para a Comarca de Gurupi, respeitada a competência dos juízos que a compõem.
A resolução Nº 15, em seu Art.2º, diz ainda que a Comarca de 2ª Entrância de Cristalândia irá comportar o distrito judiciário de Pium, com isso o acervo processual da unidade também passa a integrar a comarca de Cristalândia.
Resolução Nº 31
Já a Resolução Nº 31, de 20 de outubro de 2022, fala sobre a desinstalação da Comarca de 1ª Instância de Aurora do Tocantins com seu acervo, cujos feitos estejam relacionados à competência do município de Aurora e ao Distrito de Lavandeira, foi encaminhado à Comarca de Taguatinga, e os processos relacionados aos distritos de Novo Alegre e Combinado encaminhados à Comarca de Arraias.
O documento também cita que o município de Aurora do Tocantins e o distrito de Lavandeira passarão a integrar a Comarca de Taguatinga, ao passo que os distritos de Novo Alegre e Combinado passarão a integrar a Comarca de Arraias. Já a Resolução Nº 31, no seu Art. 2º, criou a 3ª Vara na Comarca de 3ª Entrância de Araguatins.
2021
No ano de 2021, a Resolução Nº 13, de 23 de junho de 2021, em seu Art. 1º, desinstalou e anexou a Comarca de 1ª Entrância de Almas à Comarca de 3ª Entrância de Dianópolis.
2019
Em 2019, por meio da Resolução Nº 99, de 21 de novembro daquele ano, o Poder Judiciário do Tocantins determinou a desinstalação da Comarca de Axixá do Tocantins e distritos judiciários e suas anexações à Comarca de Itaguatins, com a alteração da competência da 2ª Vara Criminal e a criação da Vara de Execuções Penais da Comarca de Araguaína.
No mesmo ano, com a Resolução Nº 53, de 1º de Agosto, a Comarca de Tocantínia foi anexada à Comarca de Miracema do Tocantins. O documento também determinava a desinstalação do Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Nacional e sua anexação ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca; a alteração das competências dos juizados da Capital; criação de vara na Comarca de Paraíso do Tocantins; e alteração de distritos judiciários.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO