STJ suspende depoimentos de testemunhas em ação penal contra ex-presidente do Peru
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (11), a tomada de depoimentos de testemunhas residentes no Brasil em uma ação penal que tem como réu o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Os depoimentos seriam colhidos no cumprimento de um pedido de cooperação internacional dirigido pelas […]
Novo fórum de Tocantinópolis oferecerá o que há de mais moderno em acessibilidade e sustentabilidade, diz presidente do TJTO em vistoria a obras
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Em vistoria nas obras do novo Fórum da Comarca de Tocantinópolis, no extremo norte do tocantinense, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, destacou alguns dos principais conceitos do prédio. “O novo fórum de Tocantinópolis oferecerá a magistrados, servidores, colaboradores, membros do sistema de Justiça e, principalmente, […]
Sai resultado provisório da prova discursiva do concurso do TJTO e prazo para recurso segue até esta quinta (12/1)
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O resultado provisório da prova discursiva do concurso do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Tocantins foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça de segunda-feira (9/1). Também foi aberto o prazo para interposição de recursos, que poderá ser realizada até as 11h59 (horário de Brasília-DF) desta quinta-feira (12/1), no site da Fundação […]
Primeira Seção desafeta Tema 1.146 do rito dos repetitivos
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, e desafetou o recurso especial 1.836.423 do rito dos recursos repetitivos. No processo, é discutida a existência, ou não, do interesse de agir no ajuizamento de ação de cobrança com base nos cinco […]
Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no qual a empresa manifestou expressamente que o valor serviria como garantia do juízo para fins de concessão de efeito suspensivo ao seu recurso. Como consequência, o colegiado, nos termos […]