Coleta Seletiva Solidária chega ao Fórum de Araguatins e amplia esforços em prol da sustentabilidade no Judiciário tocantinense
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Os resíduos produzidos no Fórum de Araguatins, no extremo norte do Estado, que antes iam parar no aterro da cidade, agora serão destinados à reciclagem. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa), lançou na tarde desta segunda-feira (23/1), o projeto Coleta Seletiva Solidária na […]
STJN: última edição de retrospectiva destaca decisões envolvendo direito penal
Encerrando as edições de retrospectiva, que relembraram os principais julgados do Superior Tribunal de Justiça em 2022, o programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (23), traz decisões que se destacaram no âmbito do direito penal. Juntos, os colegiados responsáveis pela temática julgaram mais de 143 mil processos no último […]
É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um indivíduo do crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas as provas colhidas após a entrada de uma equipe policial em sua casa, em virtude da existência de um constrangimento ambiental/circunstancial. Para o colegiado, não houve fundadas razões, tampouco comprovação de consentimento válido para […]