Simpósio internacional chega ao fim com anúncio de declaração e presença da ministra Cármen Lúcia
O terceiro e último dia do Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural, nesta sexta-feira (17), foi marcado pela participação da ministra Cármen Lúcia, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo anúncio de uma declaração com mais de 40 enunciados que servirão para orientar os operadores do direito em relação ao tema. […]
STJ No Seu Dia destaca limites e prerrogativas do Ministério Público no controle da atividade policial
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana Alcântara para um bate-papo sobre os limites e as prerrogativas do Ministério Público no controle da atividade policial. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela detalha reportagem especial a […]
CJF e STJ promovem seminário sobre a construção do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), promoverão, no dia 17 de abril, o seminário A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. O evento acontecerá, a partir das […]
Podcast traz discussão sobre filtro de relevância e formação de precedentes qualificados
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gajardoni sobre a relevância da questão de direito federal infraconstitucional e o procedimento de formação concentrada de precedentes qualificados. Fernando Gajardoni ressaltou alguns pontos desafiadores na implementação do filtro dos recursos […]
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre a obrigação do estipulante de informar as condições contratuais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.874.811 e 1.874.788, classificados no ramo do direito civil, no assunto contrato de seguro. Os acórdãos estabelecem tese sobre a obrigação exclusiva do estipulante de […]
Judiciário não pode dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso em associação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, declarou que o Poder Judiciário não pode, em regra, dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso de terceiros em associação. Segundo o colegiado, a garantia constitucional da liberdade associativa pressupõe também que os associados tenham o direito de escolher as regras para o […]
Simpósio sobre direito do patrimônio cultural e natural continua nesta sexta (17) com transmissão ao vivo
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, a partir da 9h, o último dia do Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural. Clique aqui para assistir. O evento comemora os 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. A organização está a […]
Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas
Por não vislumbrar o preenchimento de todas as elementares do tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu parcialmente uma ordem de habeas corpus para afastar a condenação do ex-prefeito de Biritiba-Mirim (SP) Carlos Alberto Taino Junior pelo crime de ordenar despesa sem cobertura financeira em final de mandato […]
Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma
Apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral indenizável. Assim, em eventual pedido de indenização, é necessário que o titular dos dados comprove o efetivo prejuízo gerado pela exposição dessas informações. O entendimento foi estabelecido pela Segunda […]