Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP)
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Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão
Segundo as decisões do ministro Og Fernandes, as plantas poderão ser cultivadas na quantidade necessária, apenas para tratamento próprio e nos termos das prescrições médicas.
Operação Catarse: suspeito de integrar grupo que falsificava diplomas de medicina segue preso
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Podcast Rádio Decidendi: a valorização da Justiça local na formação de precedentes qualificados
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Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar
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STJ nega tráfico privilegiado a réu preso quando tentava enviar 326 kg de cocaína ao exterior
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