Página de Repetitivos e IACs inclui precedente sobre posse e distribuição de pornografia infantil
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Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Programa 3 e UMA recebe a ministra Assusete Magalhães
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Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos
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Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
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Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
Se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o câncer, também deve custear a preservação de óvulos da paciente, diante do risco de infertilidade gerada pelo tratamento.