Seminário internacional promovido pelo STF discute segurança cibernética na Justiça
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Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil
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Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
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Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
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Terceira Turma antecipa para 12 de setembro, às 10h, sessão ordinária agendada para o dia 19
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Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade falsa.
STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
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