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Costa Martins & Rocha

Dia: 16 de outubro de 2023

Terceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h

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Terceira Seção faz sessão ordinária nesta terça (17), às 9h

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Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o critério para balizar a aplicação das penalidades previstas na Lei 9.605/1998 é a gravidade da infração ambiental.

Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público

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