Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos
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Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial
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Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma
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Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
Uma recém-nascida precisou ser internada em outra cidade, pois não havia os serviços necessários na região onde seus pais moravam, mas a operadora se negou a cobrir as despesas.