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Costa Martins & Rocha

Dia: 1 de dezembro de 2023

Metas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes

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V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados continua nesta sexta (1°)

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Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

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Rádio Decidendi: Teresa Arruda Alvim fala de circuitos decisórios do recurso especial e relevância da questão federal

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STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal

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Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada

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Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h

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Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

Segundo o relator do repetitivo na Corte Especial, ministro Paulo Sérgio Domingues, a regra do CPC foi criada para desestimular a interposição de recursos com pouca ou nenhuma perspectiva de êxito.

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