Casos de grande repercussão e teses sobre atuação da polícia marcaram a pauta dos colegiados de direito penal
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Precedentes qualificados, desjudicialização e soluções alternativas em um ano recordista de novos processos
Reveja algumas das decisões mais marcantes da Corte Especial, das turmas e das seções especializadas do STJ ao longo de 2023, ano em que o número de processos recebidos bateu novo recorde.
Meio ambiente foi destaque nos julgamentos de direito público em 2023
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Planos de saúde, recuperação judicial, indenizações e fraudes entre os temas mais frequentes no direito privado
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