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Costa Martins & Rocha

Dia: 15 de janeiro de 2024

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Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica

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Ministro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma

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Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção

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