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Costa Martins & Rocha

Dia: 16 de janeiro de 2024

Podcast Rádio Decidendi: ministra Isabel Gallotti fala sobre o IAC e analisa cenário após o CPC/2015

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Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

Segundo a Terceira Turma, a constrição de bens dos sócios, nessa hipótese, não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.

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