Um agente, vários delitos: o STJ diante dos crimes em concurso
O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal.
Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
A jurisprudência não admite a fixação de honorários sucumbenciais na resolução de incidentes processuais, salvo quando o incidente extingue ou altera substancialmente o processo principal.
Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional
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Em simpósio no STJ, especialistas destacam papel da cooperação internacional no combate ao crime organizado
O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.
Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes auxiliares temporários
O STJ alcançou a marca de 50 mil decisões proferidas com apoio da força-tarefa de 100 juízes auxiliares convocados temporariamente para ajudar no julgamento de processos penais.
1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção
1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção
Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado
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Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta
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