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Costa Martins & Rocha

Dia: 24 de junho de 2025

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Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias

REsp 2166983; REsp 2162483

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Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928

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Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes

A Quarta Turma reconheceu a responsabilidade da empresa pela falha no sistema de segurança que fez um usuário da plataforma perder aproximadamente R$ 200 mil em bitcoins.

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