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Costa Martins & Rocha

Dia: 9 de julho de 2025

Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos

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Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciári

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Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios

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Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão judicial.

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