Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
O recurso de apelação foi julgado um dia após o processo ser distribuído ao relator na segunda instância, sem que tenha havido intimação das partes acerca da sessão de julgamento.