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Dia: 21 de julho de 2025

Ministros do STJ participam da quarta edição de evento sobre reforma do Código Civil, no Rio de Janeiro

Ministros do STJ participam da quarta edição de evento sobre reforma do Código Civil, no Rio de Janeiro

Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual

O recurso de apelação foi julgado um dia após o processo ser distribuído ao relator na segunda instância, sem que tenha havido intimação das partes acerca da sessão de julgamento.

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