Relatora vota para condenar conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro; vista suspende julgamento
APn 927
Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo
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Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude
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Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
As duas turmas da Primeira Seção do tribunal já adotaram entendimentos divergentes sobre a questão jurídica em debate, o que levou à afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos.
Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
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