IV Jornada de Direito Processual Civil buscará auxiliar recuperação de empresas, diz ministro Moura Ribeiro
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Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (11) para as 13h
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Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável
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Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
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Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking
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Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz
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Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente.