Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
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Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26)
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Podcast STJ No Seu Dia discute execução judicial em contratos com cláusula compromissória arbitral
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Lançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo
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Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
De acordo com o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, foi por intenção consciente, e não por mera omissão, que o ECA deixou de citar a DP entre as instituições para as quais é vedado o prazo em dobro.
Tribunal sediará encontros nacionais sobre enfrentamento ao racismo no Sistema de Justiça
Encontros nacionais serão no dia 9/12; inscrições estão abertas
Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques
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Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência
Tribunal lança novo episódio em sua playlist Peças Processuais