STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus
Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha Vida e colocava em risco entrega de 734 casas populares na capital amazonense.
Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba
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Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial
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