Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
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II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
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Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
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Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos city gates e, por isso, não dão direito ao recebimento de royalties.
Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
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