Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros
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STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
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Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.
Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
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