Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
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STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas
As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de recursos e dar mais agilidade à tramitação dos processos em todo o país.
Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
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