Comprovação da situação de desemprego involuntário é o novo tema da Página de Repetitivos
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Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor guardar a versão em papel até o fim do prazo para a ação rescisória.
Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização
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Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril
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