Temas atuais do direito público são destaque de obra em homenagem à ministra Regina Helena Costa
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STJ define candidatos para vagas de ministro; listas serão enviadas ao presidente da República
As duas listas com os nomes de candidatos às três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça foram formadas em sessão do Pleno na manhã desta quarta-feira (23). | Foto: Gustavo Lima/STJ
Desjudicialização e Sistema Multiportas são o tema de Entender Direito
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Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
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Obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23)
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Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
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