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Costa Martins & Rocha

Dia: 21 de novembro de 2023

Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor

Segundo o colegiado, a possibilidade de nomeação da curadora para a gestão de bens deixados para a irmã menor de idade está prevista no art. 1.733 do Código Civil.

STJ realiza o lançamento do livro sobre superendividamento dos consumidores no dia 5 de dezembro

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