Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual
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STJN destaca decisão que isenta de tarifas bancárias o envio de pensão alimentícia ao exterior
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Sessão ordinária da Corte Especial na quarta-feira (6) terá início às 9h
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Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais
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Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil
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I Jornada de Direito da Saúde acontece em junho e já recebe propostas de enunciados
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Obra de Niemeyer, sede do STJ pode ser explorada em visita virtual 360 graus
Vista aérea em 360 graus dos prédios projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que agora podem ser conhecidos em detalhes, por dentro e por fora, em uma visita pela internet.
Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
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