Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul
O colegiado considerou que Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, não poderia ter sido enviado ao tribunal do júri apenas com base em provas do inquérito, sem confirmação em juízo.
STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa
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STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado
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STJ Notícias destaca decisão sobre soma de penas por embriaguez ao volante e lesão corporal
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Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma
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Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva
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Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
Os compradores questionaram a cobrança das taxas condominiais alegando que, embora constem como proprietários na matrícula, não receberam as chaves nem foram imitidos na posse do imóvel.