Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana de Autocomposição
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Responsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
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Podcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família
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Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma
As instâncias ordinárias haviam rejeitado a extensão do direito, sob o fundamento de que esse instituto jurídico assegura a moradia apenas ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente.