Risco de apagão leva STJ a afastar liminar que impedia Eletronorte de utilizar linhas em terras indígenas
Ao reconhecer o risco de graves danos a pelo menos 20 milhões de pessoas, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta sexta-feira (5), os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que proibiu a Eletronorte de utilizar as linhas de transmissão de energia […]
STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) firmaram, na manhã desta sexta-feira (5), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer o sistema de precedentes e valorizar a jurisprudência do tribunal. O termo de cooperação foi assinado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis […]
Missa de sétimo dia do ministro Carlos Thibau será na próxima segunda (8), em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, na próxima segunda-feira (8), às 17h, será celebrada a missa de sétimo dia de falecimento do ministro aposentado Carlos Augusto Thibau Guimarães. A missa acontece na Igrejinha Nossa Senhora de Fátima, localizada na SHCS EQS 307/308, Asa Sul, em Brasília. Carlos Thibau atuou no extinto Tribunal Federal […]
Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Comissão Gestora de Precedentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 226/2023, que altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas. A comissão passa a ser presidida pela ministra Assusete Magalhães, em substituição ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu no dia 8 de abril. Leia também: Morre em Porto Alegre, […]
Boletim aborda inscrição de técnico de tênis em conselho e tributação de aplicações financeiras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 102ª edição do Boletim de Precedentes. Entre os destaques, está a publicação do acórdão do julgamento do Tema ##Repetitivo## 1.149 pela Primeira Seção, sob relatoria do ministro Herman Benjamin. Ao julgar os recursos especiais 1.959.824, 1.963.805 e 1.966.023, representativos da controvérsia, o colegiado firmou a seguinte tese: […]
Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno (##AgInt##) ou agravo regimental (##AgRg##) contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário (##RE##) interposto contra acórdão do STJ. O entendimento foi proferido pelo colegiado na análise de requerimento de sustentação oral, formulado com base […]
Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.006.663, 2.019.320 e 2.021.313, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.187 na base de dados do STJ, é “definir o momento da aplicação da redução dos juros […]
Podcast traz palestra sobre diálogo entre os tribunais para fortalecimento da cultura de precedentes
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre o diálogo entre os tribunais superiores para o fortalecimento da cultura de precedentes. Na avaliação do ministro, o Judiciário vive um processo vertiginoso de ocupação de espaço na vida […]
Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos. Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado considerou que esse […]
Inscrições para audiência pública que discute pena abaixo do mínimo legal terminam nesta sexta (5)
O prazo para a inscrição de oradores na audiência pública que discutirá, no dia 17 de maio, a possível revisão da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba nesta sexta-feira (5). Os interessados devem enviar mensagem de inscrição para o e-mail sumula231@stj.jus.br. A audiência, a ser realizada de forma híbrida (presencial e por […]