Inteligência jurídica aplicada.
Análises, artigos e orientações jurídicas especializadas — com foco no direito empresarial, automotivo e no agronegócio. Conteúdo produzido pela Dra. Priscila Costa Martins para empresários, gestores e profissionais do setor.
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
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Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
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Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.
Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
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Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias
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Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
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Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
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Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
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É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da
Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
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CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne
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