Seminário da Ajufe discute participação feminina nos espaços de poder e combate à misoginia
Começou nesta quinta-feira (11), no Recife, a quinta edição do Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O evento de dois dias discute a diversidade no Poder Judiciário, a participação feminina na política e o combate à misoginia. A presidente do Superior Tribunal de […]
STJ oficia tribunais para indicarem desembargadores que vão concorrer às vagas de ministro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou, na última quarta-feira (10), ofício a todos os tribunais de justiça para que sejam encaminhados, até o dia 31 de maio, os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na corte, destinadas a magistrados e magistradas estaduais, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e […]
Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste
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Em decisão unânime nesta quinta-feira (11), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria da Graça Osório Pimentel Leal e outras quatro pessoas, entre elas o empresário Adailton Maturino dos Santos. O colegiado acompanhou o […]
Tribunal atualiza classes processuais no Regimento Interno e inclui revisor em novos processos
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na última terça-feira (9), a Emenda Regimental 42/2023, que atualiza as classes processuais do tribunal (artigo 67 do Regimento Interno) e sujeita dois novos processos ao ministro revisor (artigo 35). As mudanças buscam adequar as classes aos padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com as […]
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
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No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como “jovem, pardo, com cavanhaque e magro”. Cerca de 15 dias depois, ao participar do reconhecimento fotográfico de um suspeito, a vítima afirma que o criminoso seria “negro, magro, aparentando 1,75 m”. Apesar de inconsistências nas declarações, o processo tem seguimento, e a […]
Informativo destaca inclusão de dependente em plano de saúde e competência da PF para investigar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 773 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo, a Terceira Turma, por unanimidade, entendeu que “é ilícita a conduta da operadora de plano de saúde que nega a inscrição de recém-nascido no plano […]
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, é assegurado somente o exercício do direito de preferência na compra do imóvel que serviu de garantia do financiamento. No caso sob análise, o colegiado […]
Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.195 na base de dados do STJ, foi definida da seguinte forma: “A possibilidade de comutação de pena, nos casos em que, […]