Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados
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Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas
Para o colegiado, processo contém uma série de injustiças baseadas na origem social do acusado e valorou indevidamente depoimento de policiais.
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
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Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
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Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Terceira Turma terá sessão na terça-feira (13), às 10h
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