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Costa Martins & Rocha

Dia: 14 de junho de 2023

Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à direita). Na mesa, os ministros Mauro Campbell Marques e Luiz Fux e a ministra Assusete Magalhães.

Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual

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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos

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3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei

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Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios

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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido

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Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

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Congresso sobre precedentes em homenagem ao ministro Sanseverino começa nesta quarta (14)

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