Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
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Jurisprudência em Teses publica quinta edição de série sobre direito ambiental
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Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento
Na ação, os pais pediram que a operadora fosse condenada a pagar as despesas da UTI neonatal até a alta hospitalar, tendo em vista a necessidade de internação por prazo indeterminado.