Ministro Nilson Naves destaca relevância do habeas corpus no lançamento de obra em sua homenagem
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Informativo destaca atestado médico na contagem de pena em regime aberto e representação de menores
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Livro sobre habeas corpus em homenagem a Nilson Naves será lançado nesta terça-feira (15)
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Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
A Terceira Turma determinou a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente agregado.
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
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