Corte Especial nega pedido de cópia traduzida do processo que condenou Robinho por estupro na Itália
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Relator aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa
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Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia no STJ em 13 de setembro
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Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
O profissional pediu a inversão dos honorários, mas o tribunal de segunda instância entendeu que, como a verba não foi fixada em seu favor, sua esfera patrimonial não foi alcançada.
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
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