Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial

Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial

O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável.

2021 | Costa Martins Advogados

Desenvolvido por: Landin