Divulgados os enunciados do 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal
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Desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos são indicados para vagas de ministro do STJ
Teodoro Silva Santos (TJCE) e José Afrânio Vilela (TJMG) terão suas indicações analisadas pelo Senado antes da nomeação para compor o Tribunal da Cidadania.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o princípio da insignificância
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Obra em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançada no dia 27
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Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia
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Concurso de crimes é tema do programa Entender Direito
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Agente da Fundação Casa terá cobertura do seguro por agressão de ex-interno ocorrida fora da instituição
Além da falha de informação por parte da seguradora, a Terceira Turma levou em conta a jurisprudência da corte em relação aos seguros coletivos de pessoas na área da segurança pública.
Repetitivo discute forma de compensação, no cumprimento de sentença, entre benefícios previdenciários não acumuláveis
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