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Costa Martins & Rocha

Dia: 15 de setembro de 2023

Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios

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Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes

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Terceira Seção aprova cinco novas súmulas

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Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo

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Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal

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Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha

A Quinta Turma seguiu precedente da Sexta Turma e considerou que a autorização da vítima descaracteriza o dolo de desrespeitar a medida protetiva, tornando a conduta do réu atípica.

Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto

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