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Dia: 27 de outubro de 2023

Portal de educação do STJ lança nova plataforma de ações autoinstrucionais

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Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

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Rádio Decidendi apresenta palestra de Sérgio Arenhart sobre relevância da questão federal e o papel do STJ

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Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

A Quarta Turma entendeu que a inclusão das parcelas a vencer, aplicando-se por analogia o que é previsto no rito da prisão, evita a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica.

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