Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador
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SEI fica indisponível no sábado (16) das 16h às 18h
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Contando Causas: Quem ama, não mata!
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Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar
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Atendimento presencial da Ouvidoria terá horário reduzido na sexta-feira (15)
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória
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Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário vão até 12 de janeiro
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Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
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Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
O colegiado restabeleceu a decisão de primeiro grau que havia condenado a operadora do plano de saúde a arcar com a internação domiciliar de uma beneficiária e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.