STJ Memo: conheça a nova loja do tribunal que venderá produtos com a marca da corte superior
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STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito público
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Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024
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Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
Para o colegiado, dever de informação envolve elementos como a urgência do procedimento e o potencial de decisão do paciente ou de sua família sobre eventuais riscos envolvidos.