Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos
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Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos e fomentar condutas temerárias.
Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas
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XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube
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Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos
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