Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025
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Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses
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Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo
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Mural de Vallandro Keating na sede do STJ será restaurado
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Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação
De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários quando não houver outro valor de condenação ou de proveito econômico.
Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos
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