Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha de lotação
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Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção
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Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça
Processada por uma consumidora brasileira, a empresa de apostas online alegou que os tribunais do país não teriam competência para o caso, pois o contrato previa o foro de Gibraltar, onde fica sua sede.
Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013
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